Vínculo de emprego. Não caracterização. "Chapa". Carregamento e descarregamento de mercadorias.

Vínculo empregatício. Empresa pertencente à administração pública indireta, posteriormente privatizada.

Recurso de revista. Diarista que presta serviços, em residência, dois ou três dias na semana. Inexistência de vínculo empregatício.

Editora contratante é responsabilizada por subempreitada intelectual

Mesmo sem reconhecimento do vínculo empregatício, a editora foi responsabilizada pelo débito

Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais

o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial socioambiental. A exemplo do que

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

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Vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

positivada. Além disso, há de se falar na necessidade do reconhecimento da mulher como sujeito de

A Construção do Mínimo Existencial Social em sede de Direito Previdenciário: O reconhecimento da fundamentalidade da Previdência Social à luz da Jurisprudência do STF

dignidade humana, a fim de promover o reconhecimento de um direito-garantia do mínimo existencial social

Juiz reconhece vínculo de emprego entre laboratório e bioquímica contratada como autônoma

Julgador condenou o laboratório a pagar a parcelas trabalhistas do período de reconhecimento do

O Reconhecimento da Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário como instrumento de tutela e salvaguarda jurídica: Comentários à Portaria nº 407/2010 do IPHAN

O objetivo do presente está assentado na análise da Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário como instrumento de tutela e salvaguarda jurídica, à luz das disposições estabelecidas na Portaria nº 407/2010 do IPHAN. Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma determinada sociedade. Ao lado disso, quadra anotar que a cultura identifica as sociedades humanas, sendo formada pela história e maciçamente influenciada pela natureza, como localização geográfica e clima. Com efeito, o meio ambiente cultural decorre de uma intensa interação entre homem e natureza, porquanto aquele constrói o seu meio, e toda sua atividade e percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das populações tradicionais indígenas e das transformações trazidas pelos diversos grupos colonizadores e escravos africanos. Nesta toada, ao se analisar o meio ambiente cultural, enquanto complexo macrossistema, é perceptível que é algo incorpóreo, abstrato, fluído, constituído por bens culturais materiais e imateriais portadores de referência à memória, à ação e à identidade dos distintos grupos formadores da sociedade brasileira. O conceito de patrimônio histórico e artístico nacional abrange todos os bens moveis e imóveis, existentes no País, cuja conservação seja de interesse público, por sua vinculação a fatos memoráveis da História pátria ou por seu excepcional valor artístico, arqueológico, etnográfico, bibliográfico e ambiental

Recurso de Revista. Vínculo de Emprego. Cooperativa de Trabalho Contratação Irregular.

Horas extras. Ônus da prova.

Artigos 818 da CLT e 333, I e II, do CPC.

Vínculo empregatício doméstico não configurado. Prestação de serviços descontínua.

Grupo Econômico. Acordo Coletivo. Aplicação. Ticket-refeição e plano de saúde.

Portanto, não abrange terceiros que não participaram do Acordo Coletivo, mesmo em se tratando de empresas do mesmo grupo econômico. In casu, restou incontroverso que a reclamada não participou dos Acordos Coletivos juntados com a inicial.

agravo de instrumento. Decisão regional baseada em fatos e provas. Vínculo de emprego. Horas extras. Não-provimento.

Embargos. INSS. Acordo judicial. Registro expresso no ajuste conciliatório da inexistência da própria prestação de serviços. Fato gerador. Contribuição previdenciária indevida.

Turma nega agravo de empresa que pedia pena de revelia por atraso de oito minutos de trabalhador

O atraso de oito minutos de um trabalhador na audiência de instrução e o não reconhecimento da

Quinta Turma decide caso de cobrança de contribuições previdenciárias

Em julgamento recente, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou o entendimento de